Os vereadores barbarenses aprovaram, na tarde de ontem (03),  durante a 12ª Reunião Ordinária do ano, no Plenário Dr. Tancredo Neves, dois projetos de lei. Inicialmente, foi aprovado o  Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria do vereador Claudio Peressim (PEN), que dispõe sobre a identificação em pintura na cor amarela dos suportes ou postes que contenham dispositivos que registram o controle de velocidade.

O vereador Claudio Peressim (PEN) explicou que um dos objetivos da matéria é a segurança. Ele explicou que a ideia surgiu de observar radares encobertos por palmeiras ou outras árvores. A proposta é ter uma melhor identificação. “Com a facilidade na identificação desse tipo de dispositivo, muito  motoristas ficarão mais conscientes quanto ao respeito às leis de trânsito. Essa medida simples também evitará acidentes, uma vez que muitos condutores freiam bruscamente quando já estão perto dos radares”, disse.

A segunda propositura aprovada foi o Projeto de Lei nº 08/2018, de autoria do vereador Carlos Fontes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar e estabelece o “Selo Lucas Begalli Zamora”.

De acordo com a propositura, fica instituída a obrigatoriedade na rede pública e privada de ensino do Município a adoção de treinamento aos profissionais das escolas para prevenção de acidentes e atendimento de primeiros socorros, em consonância com a Lei Estadual nº 15.661/2015.

De acordo com o parlamentar, essa obrigação tem o objetivo de fazer com que as escolas, sem prejuízo de suas demais atividades, ensinem os alunos a lidar com situações de emergências que exijam intervenções rápidas, bem como a orientação e educação continuada de professores e profissionais de toda a rede municipal de ensino para exercer os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente que exija um atendimento prévio imediato. O projeto dispõe ainda que os critérios e a oportunidade quanto à forma da aplicação dos Protocolos de Suporte Básico de Vida, sua periodicidade e da quantidade de profissionais habilitados por unidade escolar deverão ser estabelecidas por decreto regulamentador do Poder Executivo.

Durante a sessão, os vereadores também  derrubaram dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação. O primeiro ao Projeto de Lei nº 110/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD) que institui o Programa Municipal de Incentivo à Conservação de Nascentes. Outro projeto cujo parecer foi  rejeitado foi ao Projeto de Lei nº 09/2018, de autoria do vereador Marcos Rosado (PR), que autoriza o Município, através de judicialização, a buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao SUS – Sistema Único de Saúde pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas unidades municipais de saúde.

Como esses pareceres derrubados, o projeto volta a tramitar nas demais comissões permanentes da Câmara, antes de ser incluído novamente na Ordem do Dia.  Já o Projeto de Lei nº 102/2017, que institui o Programa Bônus Leitura aos professores da Rede Municipal de Ensino, o autor Paulo Monaro, pediu a suspensão da propositura para melhores estudos.