Os vereadores de Santa Bárbara d´Oeste aprovaram ontem, dia 10, durante a 13ª Reunião Ordinária do ano, no Plenário Dr. Tancredo Neves, os projetos de decreto-legislativo: 02/2018, 03/2018, 04/2018 e 05/2018, que tratam da aprovação das contas da Prefeitura relativas aos exercícios de 2008, 2009, 2013 e 2014, referentes, respectivamente, aos governos dos prefeitos José Maria de Araújo Jr (2008), Mário Heins (2009) e Denis Andia (2013 e 2014). Os decretos-legislativos em questão foram assinados pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia e as contas possuem pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Durante a votação do projeto de Decreto-legislativo nº 02/2018, referente as contas da Prefeitura, referente ao governo do prefeito José Maria de Araújo Júnior, o vereador Claudio Peressim (PEN), pediu o adiamento da votação. Em seguida, o parlamentar José Luis Fornasari, o Joi (SD), pediu para ser colocado em votação o pedido nominalmente. Com 12 votos, o pedido de adiamento foi rejeitado pelos vereadores. Na sequência os projetos de decreto-legislativo: 03/2018 ( exercício 2009 - Mário Heins), 04/2018 e 05/2018 ( exercícios 2013 e 2014 - Denis Andia) foram votados e aprovados sem discussão.

Durante a sessão, a primeira propositura da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 09/2018, de autoria do vereador Marcos Rosado (PR), foi adiada a pedido do autor da matéria, para fazer uma emenda. O projeto autoriza  o Município, por meio da Justiça, a buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao SUS – Sistema Único de Saúde pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas unidades municipais de saúde.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 23/2018, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de prevenção e manutenção de pessoas treinadas para prevenir e combater princípios de incêndios nas creches e estabelecimentos de ensino de Santa Bárbara d’Oeste. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Denis Andia.

Por fim, os parlamentares aprovam o  Projeto de Lei nº 29/2018, de autoria do Poder Executivo,  que autoriza o  Município a celebrar convênio de assistência à saúde com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste, norteados pelos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, dando outras providências. O prazo de vigência do convênio é de cinco anos.

A secretária municipal de Saúde, Lucimeire Coelho Rocha, esteve na sessão para falar sobre a importância da matéria e pedir aos vereadores a sua aprovação. Ela explicou que o convênio findou e agora precisa ser renovado para mais cinco anos. Durante sua explanação, apontou que a Santa Casa é um dos “braços” da Secretaria de Saúde. Hoje, dentro desse convênio são ofertados leitos para o município.

Durante a sessão, a convite do vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), a advogada Fabiana Guimarães Barbosa,  também utilizou a Tribuna Livre, para explanar sobre o Workshop Fisioterapia na paralisia facial periférica, com o fisioterapeuta Dr. Pedro Henrique Cortes de Sousa, fisioterapeuta, Mestre em Ciências e Tecnologia em Saúde – Universidade de Brasília. O evento  gratuito será no próximo dia 15 de abril, às 9h, no Dona Margarida Eventos.