Ao que tudo indica, a 14ª Reunião Ordinária do ano  desta terça-feira (17) da Câmara barbarense deve ser tranquila, com apenas um projeto de lei e 16 moções na Ordem do Dia, além de uso da Tribuna Livre. A sessão será a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei nº 09/2018, de autoria do vereador Marcos Rosado (PR), que autoriza o Município, por meio da Justiça, a buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao SUS – Sistema Único de Saúde pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas unidades municipais de saúde. Na sessão do dia 03 de abril, parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação a essa proposta foi rejeitado. O projeto chegou a ser incluído na Ordem do Dia da sessão do dia 10 de abril, mas sua votação foi adiada a pedido do autor.

Na exposição de motivos de seu projeto, Marcos Rosado afirma que essa propositura foi inspirada em projeto de autoria do vereador Rafael Macris, da cidade de Americana. “Essa propositura autoriza o Município a adotar medidas judiciais e extrajudiciais, em face da União, da ANS e do FNS (Fundo Nacional de Saúde), objetivando recuperar a totalidade da parcela SUS que cabe ao Município, na qualidade de ente federado responsável pelas unidades de saúde que realizam o atendimento de pessoas que também são beneficiárias de planos privados de assistência à saúde”, afirmou o vereador, destacando que a ANS promove a cobrança das operadoras, com base na Lei Federal n°. 9.656/1998, mas destina a integralidade do montante arrecadado ao FNS, sem repassar aos cofres municipais os valores correspondentes às despesas efetuadas nos atendimentos prestados.

A convite do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), a Tribuna Livre Câmara será utilizada nesta sessão por Antônio Carlos Rodrigues. Ele é coordenador da Pastoral da Pessoa Idosa de Piracicaba.