A Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste, por meio da Secretaria de Educação, iniciou ontem (23), e segue até sexta-feira, dia 27, o  processo de inscrição para preenchimento da função de Diretor de Escola da Emefei “Prof. Augusto Scomparin”. A instrução Normativa nº 05/2018, que dispõe sobre o procedimento para eleição, foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 21 de abril de 2018. 

Conforme a publicação, os professores interessados, em concorrer para a função de Diretor de Escola, deverão preencher a ficha de inscrição, entregar cópias dos documentos que comprovem o atendimento aos critérios exigidos nos dispositivos contidos  no § 4º, incisos I, II, III e IV do artigo 30,da lei Complementar  nº 264 de 16/11/2017, que deu nova definição a artigo 30 da Lei Complementar nº 69 de 23/12/2009. 

O processo de eleição para a escolha do Diretor de Escola ocorrerá na respectiva Unidade Escolar, através de eleição por voto direto, secreto e facultativo. Os professores inscritos deverão entregar na Secretaria Municipal de Educação um Projeto de Gestão para implementação na respectiva Unidade Escolar.

O mandato do Diretor de Escola será de quatro anos, sendo-lhe permitida uma reeleição na mesma unidade escolar, e com início da atuação após a homologação do resultado da eleição pelo secretário Municipal de educação. Todos os detalhes podem ser conferidos na Instrução Normativa. As leis e decretos citados na instrução em questão estarão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Educação.