Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação durante a 16ª Reunião Ordinária, promovida, excepcionalmente, em virtude do feriado de 1º de Maio, ontem, quarta-feira (2), no Plenário Dr. Tancredo Neves. De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 28/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia.

Os parlamentares também rejeitaram parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV). Esse projeto autoriza a transferência dos encargos de execução e manutenção de praças públicas para pessoas jurídicas, associações de classes, associações de bairros, clubes de serviços e pessoas físicas. Com a rejeição do parecer contrário, o projeto passa a tramitar nas demais comissões e pode ser apreciado em Plenário quanto ao mérito do tema proposto.

A pedido do vereador Celso Ávila (PV), autor da propositura, foi adiada a votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, que altera o inciso IX do artigo 129, da Lei Complementar nº 103/2010, permitindo o comércio ambulante no recuo dos imóveis, respeitadas as determinações da vigilância sanitária e perturbação do sossego.

Também foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 20/2018, de autoria dos vereadores José Luis Fornasari, o Joi (SD) e Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletária (PPS), que disciplina a distribuição de folhetos, panfletos, avisos, prospectos ou qualquer tipo de material impresso. O adiamento da votação dessa propositura foi solicitado pelo vereador Paulo Monaro (SD), alegando a necessidade de melhores estudos.