Um grupo de vereadores barbarenses protocolou, hoje (8), um ofício, no Ministério Público no qual pedem a abertura de inquérito civil, com intuito de investigar o contrato administrativo do Poder Executivo com a empresa Ilumitech Construtora Ltda., empresa responsável pelo serviço de iluminação pública no município. Eles levaram o pedido para a  Promotoria porque não conseguiram as sete assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara para investigar essa situação. Durante o início da tarde, antes da sessão camarária, eles falaram sobre o assunto com a imprensa.

Até o momento, a CEI é assinada pelos parlamentares Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Edivaldo Silva Meira, o Batoré (SD), Gustavo Bagnoli (DEM), José Antônio Ferreira (PSDB), Paulo Monaro (SD) e Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM). Os nomes dos seis constam no ofício encaminhado ao MP.

De acordo com Jesus Vendedor, todos os vereadores foram convidados para assinar a CEI, mas já se passou um período desde que o requerimento foi elaborado em 28 de março, e os demais não assinaram o pedido. Ele apontou que a proposta da criação da CEI surgiu mediante o alto número de reclamações de munícipes na espera de troca de lâmpadas, tempo que leva até cinco meses para que haja uma solução. Além disso, diz que a função do vereador é fiscalizar.

No ofício encaminhado ao MP consta que diversos requerimentos de informações foram formulados ao Poder Executivo visando esclarecer dúvidas sobre o contrato administrativo, bem como a fiscalização do cumprimento do referido contrato, porém, as respostas são sempre vagas e pouco precisas, desviando do foco principal. Diz ainda que o pedido visa esclarecer: se o contrato está sendo executado corretamente; se o cronograma para a prestação dos serviços estão sendo cumpridos e devidamente fiscalizados; se há preparação da empresa Ilumitech em prestar esse serviço; a forma de controle da execução dos serviços; identificar falhas na execução e supostas irregularidades no pagamento dos serviços, e; investigar provável conivência do Poder Executivo com falhas ocorridas, em total desrespeito aos princípios da eficiência e da autotutela.