A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria de Fazenda, promove na sexta-feira (11) Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A reunião será às 16 horas, no Anfiteatro Municipal “Detinha Dagnoni”. 

A realização da Audiência atende às  disposições do artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar 101/2000 e do artigo 44 da Lei Federal 10.257/2001. A LDO é uma das três peças orçamentárias e seu principal objetivo é orientar a elaboração do orçamento anual, buscando sincronizar a lei orçamentária com os objetivos e metas da administração pública. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA), elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano da administração,  e Lei Orçamentária Anual (LOA), também elaborada anualmente.