Um veto, dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo, além de moções, estão previstos na Ordem do Dia da 18ª Reunião Ordinária. A sessão ordinária será realizada nesta terça-feira (15), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Veto Total ao Projeto de Lei nº 06/2018, que declara de utilidade pública municipal “Escola de Pais do Brasil”, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD). 

Na sequência deve ser apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, que altera o inciso IX do artigo 129, da Lei Complementar 103 de 21 de dezembro de 2010, de autoria do vereador Celso Ávila. De autoria do Poder Executivo será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 10.887/2004 aos servidores remanescentes do extinto regime estatutário do Município de Santa Bárbara d´Oeste, regido pela Lei Municipal 816/1970 e às pensões decorrentes.  

Em seguida na Ordem do Dia será apreciado o Projeto de Lei nº 24/2018, que dispõe sobre o repasse de 10% da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José. Na 17ª Reunião Ordinária os vereadores derrubaram o parecer contrário desse projeto e agora volta a ser apreciado o mérito do tema proposto. 

Por fim, o Projeto de Decreto de Legislativo nº 08/2018, que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense a Laerte Antonio da Silva.