Os vereadores barbarenses aprovaram, ontem, terça-feira (15), durante a 18ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei 24/2018, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre o repasse de 10% da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. A aprovação dessa propositura foi acompanhada, em Plenário, por um grupo de guardas municipais.

Durante a votação do projeto, o Dr. José comentou que fez um requerimento questionando sobre valores e investimentos de recursos oriundos da aplicação de multas de trânsito, sendo que a Administração Municipal informou que é arrecadado R$ 5,4 milhões com infrações de trânsito na cidade. Ele destacou que o objetivo do projeto é no sentido de melhorar as condições de trabalho da corporação. Os demais vereadores parabenizaram o parlamentar e falaram que o valor irá auxiliar muito a Guarda Municipal. 

Ainda na sessão, os parlamentares acataram o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 06/2018, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil. Segundo Joi, em razão da falta de alguns documentos  que se faz necessário na Prefeitura e da dificuldade dos representantes da Escola de Pais do Brasil em ir atrás desses nestes momento, em comum acordo decidiram vetar o projeto e no ano que vem reapresentar. 

Na sequência, a pedido do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), foi adiada a votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que altera o inciso IX do artigo 129 da Lei Complementar nº 103/2010. O objetivo dessa propositura é permitir o comércio ambulante no recuo dos imóveis, respeitadas as determinações da vigilância sanitária e perturbação do sossego.

De autoria do Poder Executivo, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 10.887/2004 aos servidores remanescente do extinto regime estatutário do Município, regido pela Lei Municipal nº 816/1970, assim como às pensões decorrentes. Durante a votação do projeto, o vereador Felipe Sanches (PSC) falou que foi pesquisar sobre o assunto e também que o líder do governo, Carlos Fontes (PSD) garantiu que o projeto não irá trazer nenhum prejuízo a quem está inscrito neste sistema. Ele relatou  que o município está corrigindo um fato que ocorre já algum tempo, pois teve essa alteração e não tinha ainda se adequado. 

Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto-legislativo nº 08/2018, de autoria do vereador Isac Sorrillo (DEM), que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao ex-vereador Laerte Antonio da Silva.

Exposição

Antes do início da sessão, os vereadores participaram da abertura da exposição “Aeromodelismo - Esporte e Hobby”, com 20 imagens do fotógrafo Maurício Sousa, profissional que atua desde 1985 na área de eventos sociais, empresas e com fotografia autoral. A mostra permanece no hall do Legislativo até o dia 1º de junho, com horário de visitação de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 18 horas.