Na tarde de ontem, o Museu da Água, sediou uma reunião para discussão da legislação para controle de resíduos da construção. O encontro foi promovido pelo do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD) e contou com a presença de caçambeiros e do engenheiro ambiental Caio Souza Pires, da Secretaria de Meio Ambiente.  

No começo do mês, a Prefeitura publicou o Decreto nº 6831 de 25 de maio de 2018 que regulamenta a Lei Municipal nº 3.858, de 21 de julho de 2016. O decreto regulamenta a lei que estabelece critérios para o controle dos Resíduos da Construção Civil no Município. “Esse decreto, juntamente com a Lei, auxiliará o Município a fiscalizar e cobrar boas práticas de todos os atores da cadeia destes Resíduos, desde o construtor, proprietário do imóvel e transportadores, entre outros envolvidos. Com este decreto, haverá a possibilidade de regrar desde o estacionamento das caçambas nas ruas até o destino final, onde serão esvaziadas”, informou a Secretaria de Meio Ambiente, na ocasião. 

Conforme informou o vereador Joi, caçambeiros e proprietários de empresas de terraplanagem com a publicação do decreto o procuraram preocupados em não conseguir cumprir a lei. Diante disso, promoveu o encontro para sanar as dúvidas. O parlamentar disse que o engenheiro ambiental da prefeitura abordou item por item do decreto com os presentes na reunião e se comprometeu a rever dois itens, um que trata do horário e outro da colocação de caçambas em frente dos imóveis. “Agradeço o secretário de Meio Ambiente, Cleber Canteiro, que disponibilizou o profissional para a reunião”, disse.