Os vereadores barbarenses rejeitaram um veto do Poder Executivo e acataram outro e aprovaram três projetos de decreto-legislativo, além de 10 moções, durante a 23ª Reunião Ordinária do ano, realizada ontem (19 de junho), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares rejeitaram com 13 votos contrários, quatro votos favoráveis e duas ausências, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, Dr. José (PSDB), que dispõe sobre o repasse de 10% da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil Municipal. 

Seguindo parecer da Procuradoria da Casa, colocaram-se favoráveis ao veto os vereadores Carlos Fontes (PSD); Germina Dottori (PV); Celso Ávila (PV); e Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV). Antes da votação, a sessão foi interrompida para que os guardas se reunissem com os parlamentares. O veto total ao projeto foi em razão da inconstitucionalidade da matéria, dado “o vício de iniciativa por usurpação de competência”. Agora, a Câmara deve promulgar o projeto em questão. Neste caso, a Administração Municipal pode entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na justiça.

Na sequência, o plenário acatou por unanimidade o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia.

A seguir, foram aprovados, também por unanimidade, três projetos de decreto-legislativo que tratam da concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense. No Projeto de Decreto-legislativo nº 09/2018, o vereador Joel do Gás (PV), homenageia com este título o sr. Ricardo Henrique Teixeira Anversa; com o Projeto de Decreto-legislativo nº 10/2018, o vereador Celso Lucatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), oferece a honraria ao sr. Raimundo Banzati Viana e, por fim, no Projeto de Decreto-legislativo nº 11/2018, o vereador Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), concede o título à pastora Kelly Cristina Romualdo Golasqui.

Logo no início da sessão, os vereadores respeitaram um minuto de silêncio em razão do falecimento do sr. Alexandre Visockas, conhecido como Xura; e da sr.ª Sueli de Fátima Oliveira Murbach.

Aposentado do Ano 

A Câmara Municipal realizou, nesta terça-feira, durante a sessão camarária a solenidade de entrega do Diploma de Gratidão em homenagem aos servidores públicos municipais aposentados. A concessão dessa honraria foi instituída a partir da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013, de iniciativa do vereador Dr. José.