Os vereadores barbarenses aprovaram, ontem, durante a 24ª Reunião Ordinária do ano, no Plenário Dr. Tancredo Neves, o Projeto de Lei nº 27/2018, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), que obriga as instituições financeiras a fornecerem calçados para clientes impedidos de adentrar as agências com botinas “bico de aço” devido ao sistema de segurança das portas giratórias. Na sessão, que foi a última antes do recesso parlamentar, que ocorre de 1º a 15 de julho, foram aprovados ainda mais um projeto de lei e dois projetos de decreto-legislativo, além de 13 moções. 

De acordo com o vereador Joel Cardoso (PV), no projeto não coloca o tipo de calçado que tem que ser, falou que pode ser o calçado descartável para que a pessoa possa entrar na agência. Ele disse que a intenção é facilitar. “O objetivo dessa propositura é evitar constrangimentos aos usuários dos serviços dos bancos, que tem sua privacidade invadida; proporcionar maior conforto aos mesmos e, concomitantemente, reforçar a segurança das agências”, afirmou Joel.

A proposta estabelece que as instituições não poderão cobrar pelo serviço, tendo 90 dias a partir da publicação da lei para se adequarem. Caso não cumpram, serão notificadas para que em 10 dias regularizem a situação. Após o vencido este prazo, a instituição será multada em R$ 1mil. Em caso de reincidência, será aberto processo administrativo contra a instituição financeira infratora para cassação do alvará de funcionamento. O projeto segue agora para sanção do prefeito Denis Andia. 

Trenzinhos

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), que altera o artigo 6º da Lei 3.936/2017, sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos, os “trenzinhos”. A proposta retira a obrigatoriedade de contratação de seguro com cobertura para terceiros, mas mantém a necessidade de seguro para os passageiros transportados.

Por fim, os parlamentares aprovaram dois projetos de decreto-legislativo que tratam da concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense. No Projeto de Decreto-legislativo nº 12/2018, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), homenageia a médica pediatra Maria Cristina de Pádua Joia. No Projeto de Decreto-legislativo nº 13/2018, o vereador Paulo Monaro (SD) oferece a honraria ao cirurgião-dentista Marco Antônio da Silva.

Adiado 

Previsto na pauta de votação, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, de autoria do Poder Executivo, teve seu trâmite suspenso em virtude de pedido de parecer da Procuradoria feito pela Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente. A proposta altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265/2017 – o Plano Diretor do Município, no que concerne ao uso das áreas localizadas o longo de rodovias e suas marginais dentro do perímetro urbano.