A convite da Comissão Permanente de Segurança Pública, o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, visitou a Câmara barbarense ontem, dia 28 de junho, onde prestou informações aos parlamentares sobre as atividades desenvolvidas pela pasta e respondeu diversos questionamentos. O encontro, que também contou com a presença do subcomandante da Guarda Civil Municipal, Reginaldo Dias dos Santos, foi promovido a convite dos vereadores Celso Ávila, Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM) , e Antônio Carlos Ribeiro, o  Carlão Motorista (PDT), integrantes dessa comissão. 

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, Celso Ávila, considerou a reunião positiva e agradeceu ao secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, que aceitou o convite e foi sanar as indagações e dúvidas dos parlamentares. Ele disse que tem muita informação que chega para os vereadores da população e do próprio efetivo e gostariam de ter um diagnóstico preciso em relação a isso, como funciona a Guarda Municipal e a segurança pública como um todo. “A reunião foi agregadora e positiva. Foi uma reunião de aproximadamente duas horas de duração”, disse. 

O secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, apontou na reunião as melhorias na Guarda Civil Municipal, trânsito e ações de segurança e educativas. Atualmente, o Município investe aproximadamente R$ 16 milhões na pasta. 

Apesar da maior crise financeira do país, a Prefeitura investiu em novas viaturas. Atualmente, conta com 14, sendo que onze estão em plena atividade.  Além disso, oito motos, das quais metade  em atividade e a outra parte saiu empenho para o conserto. O município tem feito também compras constantes de equipamentos e fardamento e  os guardas passam anualmente por cursos de aprimoramento. Uma novidade importante  informada no encontro foi à contratação de uma empresa, por meio de licitação, que já está atendendo, para fazer a manutenção das viaturas, o que irá dar maior agilidade para o conserto dos veículos. 

Na área de segurança, segundo Gobbi, foram implantadas várias ações, dentre elas a operação "Carro Abandonado", medida que disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas do município. A ação tem o objetivo de promover maior segurança aos munícipes, evitando acidentes e possíveis criadouros de mosquitos,  além desses veículos serem  esconderijo de traficantes e usuários de drogas. 

Outra conquista é que o município possui uma legislação severa para os infratores de resíduos descartados irregularmente. Quando há flagrante do descarte, além da multa, o veículo é apreendido até que seja retirado o descarte pelo infrator. Outro diferencial da nossa cidade é que o prefeito Denis Andia delegou poder  de atuação na área ambiental aos guardas civis. Assim, a fiscalização sobre descarte irregular é realizada pelos fiscais do setor de Fiscalização de Obras e Posturas (FOP) e guardas ambientais. Isso tem melhorado e inibido as ações dos infratores. 

A cidade conta também com a Operação Silêncio. A medida, adotada desde março de 2013, autuou mais de 5.500 veículos por poluição sonora até o momento, de acordo com balanço divulgado pela Guarda Civil. Dentro da operação silêncio a guarda  está auxiliando a fiscalização de obras e posturas na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que promovem perturbação do sossego, sendo que dezenas de multas foram lavradas. Em ação recente, a Guarda com a Polícia Militar irá realizar blitz todos os domingos na Avenida Alfredo Contato, a fim de inibir perturbação do sossego ao entorno de estabelecimentos comercias da região. 

Recentemente, também entrou em vigor o projeto Anjo da Guarda da Mulher, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV). Instituído pela Lei Municipal nº 3.926/17, o objetivo é prevenir e combater a violência, monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção, promover o acolhimento humanizado da mulher. Inclusive, o Município disponibilizou uma viatura específica, doada pela Receita Federal, para atender as demandas relativas ao Anjo da Guarda da Mulher. 

Mais um avanço foi a implantação de um canil na sede da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil. O canil tem o  objetivo de auxiliar no patrulhamento ostensivo, na proteção do patrimônio público e nas ocorrências que surgirem. Outro trabalho dos animais é de cunho social. Eles participam de apresentações  em escolas, entidades e eventos públicos. Inclusive, animais do canil já ganharam concurso nacional. 

Trânsito

Na área de trânsito as intervenções são constantes para reduzir acidentes de trânsito. Para isso foram tomadas várias medidas, como a implantação de redutores e fiscalização eletrônica de velocidade em locais de alta velocidade e de grande número de acidentes, implantação de lombofaixa, revitalização da sinalização viária, implantação de lâmpadas led nos semáforos e respectiva sinalização de avanço semafórico. Além disso, visando melhor ordem no trânsito, novos projetos de geometria viária já estão em vigor, bem como o sistema binário de circulação nas vias públicas, a readequação de parada obrigatória em cruzamentos críticos e a implantação de defensa metálicas e barreiras New Jersey.  Também o município conta com uma ação de central de penas e medidas alternativas, em que munícipes em fase de cumprimento de pena, realizam pintura de solo. Com esse trabalho,  a secretaria estima uma economia considerável por ano do município. 

Santa Bárbara d´Oeste mantém ainda  um sistema de estatística para diagnosticar acidentes de trânsito e a Cidade Mirim no Centro Social Urbano, um projeto de educação de trânsito voltado aos alunos do ensino fundamental. Na reunião, vários vereadores aproveitaram para fazer pedidos de melhorias no trânsito ao secretário, que se comprometeu a verificar as demandas. 

Outra ação da pasta é a instalação de placas educativas em diversos pontos da cidade, que orientam motociclistas a não utilizarem escapamentos abertos. A ação é mais uma frente da Operação Silêncio que visa a manutenção do sossego público.  A Guarda tem feito também a fiscalização por meio de blitz na cidade. Os motociclistas autuados deverão pagar multa de R$ 700,00 e terão a moto retida até a troca do escapamento aberto pelo original.  Mais de 35 multas já foram lavradas em 20 dias de operação. 

Durante a reunião, o secretário de Segurança lembrou também que graças ao prefeito Denis Andia o  telefone 153, número da Guarda Civil Municipal, passou  a ser considerado de emergência em todo o País. Antes o número era considerado de utilidade pública e por isso a ligação poderia ser cobrada e bloqueada o acesso de alguns telefones, entre eles o celular e o telefone público. Dr. Rômulo falou também  que a central de ligação da Guarda passou a ter um sistema de gravação para melhor atendimento da população. 

Questionado sobre a Lei Municipal nº 4034/2018, de autoria do vereador José Antônio Ferreira, o Dr.José (PSDB), que dispõe sobre o repasse de 10% da receita municipal com multas de trânsito à Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, respondeu que a lei está em período de vacância e vai passar a vigorar a partir de 60 dias da publicação. Para ele, essa lei é inócua, pois os recursos destinados de multa já são destinados para a guarda, para engenharia, fiscalização de modo geral e  compra de materiais de trânsito. 

Por fim, o secretário avaliou a reunião de suma importância, por conta de poder apresentar aos vereadores o processo de segurança pública. “Os parlamentares tiveram a oportunidade de obter informações da pasta e viram que nós temos a intenção de fazer o melhor possível para a cidade. Mesmo com essa seca de recursos públicos decorrente da crise financeira brasileira o prefeito Denis Andia nunca mediu esforços para atender aos pedidos da pasta, sempre com responsabilidade ao erário público ”, finalizou Dr Rômulo.