Desde o dia 1º de julho, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste está em recesso, que segue até o próximo dia 15. Neste ano, durante esse período, haverá uma audiência pública. A primeira reunião do 2º semestre, a 25ª Reunião Ordinária de 2018, será promovida no próximo dia 17 de julho, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. 

Durante o recesso, ficará suspensa a realização de reuniões ordinárias, bem como reuniões oficiais de Comissões Permanentes da Casa, o que implica na interrupção do prazo de tramitação dos projetos. O recesso, no entanto, não interrompe os demais trabalhos do Legislativo, que continuam a funcionar normalmente de segunda a sexta-feira, com atendimento ao público das 8 às 18 horas. 

No período o desenvolvimento dos atos administrativos do Legislativo também não são prejudicados, assim como as atividades dos mandatos dos vereadores, inclusive pesquisa e elaboração de projetos de lei e outras proposições. O recesso ocorre em atendimento à Lei Orgânica do Município.

Audiência 

A audiência pública está marcada para o dia 13 de julho, sexta-feira, a partir das 9h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, para discussão do Projeto de Lei nº 09/2018, que altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265 de 14 de dezembro de 2017. Previsto na pauta de votação da 24ª Reunião Ordinária de 2018, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, de autoria do Poder Executivo, teve seu trâmite suspenso em virtude de pedido de parecer da Procuradoria feito pela Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente. A proposta altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265/2017 – o Plano Diretor do Município, no que concerne ao uso das áreas localizadas o longo de rodovias e suas marginais dentro do perímetro urbano.