O Fórum da Cidadania solicitou ontem, quarta-feira (11), o prazo de 90 dias para a realização de audiência pública sobre o  Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 (parcelamento de solo) e o Projeto de Lei nº 32/2018 (licenciamento ambiental). A solicitação foi feita em reunião com presidente da Câmara barbarense, Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom, com a presença dos membros da coordenação executiva do Fórum, Antônio Pereira; Antonio Alberto Gomes Figueiredo, o Toninho; Luiz Roberto Gatto; e Antônio Salustiano Filho, o Tonhão. 

O Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 dispõe sobre as normas para o parcelamento do solo e a urbanização de glebas no Município e dá outras providências; enquanto o Projeto de Lei nº 32/2018 institui e disciplina, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.

“O presidente entendeu nossa reivindicação e irá manter prazo maior para estudarmos os diversos aspectos que envolvem esses projetos”, disse Pereira. “Essas propostas são fundamentais para a cidade e devem ser estudadas pela sociedade, setores envolvidos, vereadores e técnicos. Dessa forma, teremos uma audiência pública mais proveitosa”, completou Figueiredo.

Amanhã

A Câmara Municipal realiza, amanhã,  sexta-feira (13), audiência pública referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, que altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265/2017, o Plano Diretor do Município, no que concerne ao uso das áreas localizadas o longo de rodovias e suas marginais dentro do perímetro urbano.