Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos e rejeitaram um parecer contrário ontem, terça-feira (17), durante a 25ª Reunião Ordinária de 2018, a primeira depois do recesso de julho. Os parlamentares aprovaram ainda 16 moções durante a sessão.

O primeiro projeto aprovado, o Projeto de Lei 35/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município, cadastradas no Programa Farmácia Popular, a disponibilizarem lista atualizada de medicamentos gratuitos ao público. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito. 

Na sequência, a pedido do vereador Jesus Vendedor, foi adiada a votação do parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 37/2018, de autoria desse parlamentar, que dispõe sobre a colocação do CEP e do nome do respectivo bairro nas placas indicativas de logradouros públicos.

Ainda na sessão, os parlamentares rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 39/2018, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que institui a meia-entrada aos professores das redes pública e privada de ensino nos estabelecimentos que proporcionarem lazer, entretenimento e difusão cultural em Santa Bárbara d’Oeste. Com a rejeição do parecer, o projeto passa a tramitar normalmente nas demais comissões antes de voltar a Plenário, para ser apreciado quanto ao mérito do tema proposto.

De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), foi aprovado o Projeto de Decreto-legislativo 14/2018, que dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Barbarense ao pastor Robson Frank Maia Lima. Por fim, de autoria do vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), foi aprovado o Projeto de Decreto-legislativo 15/2018, que dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Barbarense ao comerciário Elias Gritti.