Os vereadores barbarenses aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei, além de 17 moções, durante a 28ª Reunião Ordinária do ano, realizada ontem, terça-feira (07), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Dentre as propostas aprovadas, o Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para quem presta serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições.

Na exposição de motivos, o vereador Felipe Sanches explica que o projeto visa garantir mais uma vantagem para as pessoas convocadas ou voluntárias para o trabalho nas eleições, ou seja, a isenção no pagamento de taxas em concurso públicos realizados no âmbito do município de Santa Bárbara. O objetivo é tentar atrair voluntários que dediquem um pouco de seu tempo ao trabalho nas eleições, contribuindo com a Justiça Eleitoral e garantindo o exercício da cidadania.

Hoje, o convocado ou voluntário que contribui com os trabalhos da Justiça Eleitoral tem como vantagem dois dias de folga por cada dia trabalhado na eleição, sem prejuízo de salário; requisito de desempate em concurso público quando mencionado em edital; critério de desempate para funcionários públicos que concorrem à promoção de cargo e adição de horas complementares nas universidades que têm acordo com a Justiça Eleitoral. 

Pela proposta, para ter direito à isenção o cidadão convocado deve comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições oficiais, consecutivas ou não. A comprovação do serviço prestado será efetuada através da apresentação da declaração ou diploma, expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo do cidadão, a função desempenhada, a data e o turno da eleição, do plebiscito ou do referendo, cuja cópia autenticada deverá ser anexada no ato de inscrição. O benefício concedido ao cidadão que prestou serviços junto à Justiça Eleitoral terá a validade de quatro anos a contar da data da segunda eleição oficial, incluindo o plebiscito ou o referendo, para o qual o cidadão prestou serviços. A matéria segue agora para sanção do prefeito. 

A outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria dos vereadores José Luis Fornasari, o Joi (SD), e Marcos Rosado (PR). Essa propositura institui o evento Santa Bárbara Night Run no Calendário Oficial do Município.

Na exposição de motivos do projeto, os parlamentares afirmam que pretendem incentivar a ampliação no número de adeptos da prática da corrida de rua, a modalidade mais tradicional e popular do atletismo, reduzindo o sedentarismo e aumentando a qualidade de vida dos munícipes. Os vereadores também afirmam ter apresentado essa propositura, para inclusão desse evento no calendário municipal, devido ao sucesso do Santa Bárbara Night Run, que proporcionou para toda a família uma noite de muito esporte e diversão. A 1ª edição da S.Bárbara Night Run foi realizada no dia 1º de maio deste ano. O evento integrou a celebração do bicentenário do Município.