A Câmara barbarense realiza nesta sexta-feira, dia 10 de agosto, a partir das 19h00, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, que altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265/2017, referente ao Plano Diretor do Município.  Essa alteração, proposta pelo Poder Executivo, é relativa ao uso das áreas localizadas o longo de rodovias e suas marginais dentro do perímetro urbano. 

Inicialmente prevista para ser realizado em julho o evento foi reagendado pelo presidente da Câmara, Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), a pedido do Fórum da Cidadania, com o intuito de garantir maior participação popular.  Novas audiências serão  realizadas na Câmara para  debater o Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 e o Projeto de Lei nº 32/2018. 

O primeiro deles dispõe sobre as normas para o parcelamento do solo e a urbanização de glebas no Município; enquanto o segundo, o Projeto de Lei nº 32/2018, institui e disciplina, no âmbito do Município, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. O Fórum da Cidadania também solicitou um prazo maior para a realização dessas audiências para que promova discussões com especialistas na área de urbanismo e de meio ambiente, assim como com a comunidade em geral. 

Segundo Antonio Alberto Gomes Figueiredo, o Toninho, membro da Coordenação Executiva do Fórum da Cidadania, a audiência dessa sexta-feira, dia 10 de agosto, é apenas para uma correção no texto do Plano Diretor. Ele disse que estarão presentes para prestigiar o evento, pois foi agendado em combinação com o coletivo. 

O interesse maior de intervenção diz que é nas duas próximas: parcelamento de solo e licenciamento ambiental. No início da próxima semana, membros do Fórum da Cidadania devem se reunir com o presidente da Câmara  para agendar as futuras datas dessas audiências. “Essa  parceria com o Poder Legislativo tem fortalecido a participação popular nas Audiências Públicas de interesse da sociedade civil”, finalizou Toninho.