A Câmara de Santa Bárbara d´Oeste sediou, na noite da última sexta-feira, dia 10 de agosto, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, que altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265/2017, referente ao Plano Diretor do Município. Essa alteração, proposta pelo Poder Executivo, é relativa ao uso das áreas localizadas o longo de rodovias e suas marginais dentro do perímetro urbano. O evento contou com a participação da comunidade, membros do Fórum da Cidadania e vereadores. Na oportunidade, foram apresentadas duas emendas parlamentares, que foram aprovadas.
Durante a Audiência, representantes do Fórum pediram uma interrupção da reunião por dez minutos, o que foram prontamente atendidos pela Mesa que dirigia os trabalhos, para que junto com os vereadores pudessem também entender e debater o que estava propondo as emendas. Após realizada esta reunião, onde foram apresentados os argumentos para essas emendas, entenderam os presentes que essas melhoravam os conceitos do Plano Diretor onde se referiam.
Em nota, o Fórum da Cidadania destacou: “ mais uma vez valorizou a realização dessas Audiências Públicas que vem sendo organizadas pelo Poder Legislativo, junto com a Sociedade Civil, pratica consolidada deste os primeiros momentos dos debates da Revisão do Plano Direturo durante o ano de 2017, até a aprovação final desta Lei Complementar., continuando acertadamente debatendo suas alterações presentes e futuras, conforme determina o Estatuto da Cidade e a Lei Orgânica do Município", finalizou.