Os vereadores barbarenses aprovaram ontem, durante a 29ª sessão ordinária, dois projetos de lei e derrubaram três pareceres contrários. Durante a reunião ordinária, a Tribuna Livre foi utilizada para explanação do tema febre maculosa e divulgação de uma corrida beneficente em prol da organização Médicos sem Fronteiras. 

Inicialmente, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 44/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que dispõe sobre a disponibilização em local de fácil acesso nas UBSs – Unidades Básicas de Saúde – UBS, UPAs – Unidades de Pronto Atendimento e USFs – Unidades de Saúde da Família e nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal da “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”, instituída pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.820/2009.

A seguir,  foram derrubados dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação. O primeiro parecer trata do Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo firme convênios com pessoas físicas ou jurídicas para a instalação de placas de alerta sobre o tráfego de ciclistas nas estradas do Município, bem como a indicação e quilometragem dos pontos turísticos.

O segundo parecer contrário refere-se ao Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que dispõe sobre a criação do “Passe-emprego”, benefício às pessoas residentes no Município que estejam em situação de desemprego, consistindo na gratuidade do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano. Além disso, os parlamentares derrubaram parecer contrário ao Projeto de Lei nº 63/2018, do vereador Cláudio Peressim, que institui o Banco de Leite Humano no Município de Santa Bárbara d’Oeste. Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, que faz uma alteração na Lei Complementar  nº 265/2017, referente ao Plano Diretor do Município, com emenda. 

Tribuna 

A Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pelo médico veterinário Wilson Guarda, coordenador da Vigilância Epidemiológica do Município, que falou sobre o surto de febre maculosa na região, a convite do vereador Joi Fornasari. Também  Fabiana Guimarães, do Grupo RCA de Santa Bárbara d’Oeste, a convite do vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), falou  sobre a Corrida Beneficente Sem Fronteiras, a ser realizada no dia 23 de setembro, em prol da organização Médicos sem Fronteiras.