Com bastante discussão, os vereadores barbarenses aprovaram, ontem (4/09), o Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Poder Executivo, o qual altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.000, de 21 de dezembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal para fim de custear recapeamento asfáltico. Com a mudança proposta pela Prefeitura, o financiamento fica destinado a recapeamento, pavimentação e obras complementares de vias urbanas no Município. 

Na exposição de motivos da matéria, a administração explicou que, “há a necessidade de incluir como destinação do valor a ser obtido  pelo financiamento, a pavimentação e obras complementares, uma vez que a norma vigente, restringe a aplicação dos recursos ao recapeamento asfáltico”. 

A matéria teve o pedido de inclusão na Ordem do Dia pelo vereador Carlos Fontes, líder do governo. Durante a votação da propositura, os vereadores votaram  primeiro o pedido de adiamento da mesma, feito pelo vereador Paulo Monaro, que foi rejeitado.  Vereadores chegaram a pedir ao parlamentar para retirar o pedido, mas ele manteve.  Em seguida, o projeto aprovado. Monaro apresentou, ainda,  uma emenda, na qual limitava o pagamento do financiamento até dezembro de  2020, mas foi também foi rejeitada. Vale lembrar que a Câmara já havia autorizado o financiamento no ano passado. 

Ordem do Dia 

Inicialmente, os parlamentares derrubaram o  Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 35/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves da Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que obriga farmácias e drogarias cadastradas no programa “Farmácia Popular” a disponibilizarem ao público a lista atualizada de medicamentos gratuitos. 

Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 54/2018, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais e políticas ou equipamentos públicos destinados aos idosos mantidos pelo Município.

A seguir, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 66/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.664/2014, estendendo ao DAE – Departamento de Água e Esgoto a autorização do Município para firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de assistência odontológica aos servidores.

Por fim, os parlamentares aprovaram  o Projeto de Resolução nº 03/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o procedimento para prorrogação de jornada por meio de banco de horas. Já  o Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), que proíbe a queima de lixo, mato, qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana, foi adiado a pedido da vereadora Germina Dottori.