Os vereadores barbarenses aprovaram, na tarde de ontem, durante a 36ª Reunião Ordinária do ano, no Plenário Dr. Tancredo Neves, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2018, que  autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso, em caráter oneroso e mediante concorrência, de 14 boxes localizados no complexo do Terminal Urbano localizado na praça João XXIII. Ainda na sessão, aprovaram a Emenda nº 01  a esse projeto,de autoria do vereador Paulo Monaro, a qual garante a prioridade determinada pela Lei 3.752/2015, que dispõe sobre o retorno dos proprietários de bancas e estabelecimentos afins devidamente autorizados junto à Prefeitura Municipal.

Antes do início da Ordem do Dia, o vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD) pediu a inclusão, na pauta de votação, do PLC 14/2018 e da emenda aditiva. A votação, que foi invertida, para ser já no início da sessão, foi acompanhada por proprietários de bancas, que aplaudiram a aprovação do projeto e da emenda. Antes da votação do projeto e da emenda, a sessão foi suspensa, para que Luis Carlos Nalão, concessionário de um dos boxes, falasse sobre a importância da aprovação da propositura e da emenda.  

De acordo com a propositura, a aplicação do instrumento jurídico concessão de direito real de uso visa a autorizar a exploração, por terceiro, do espaço de propriedade do Município, para a comercialização de produtos diversos e alimentares. O prazo de concessão será de cinco anos, prorrogável uma única vez por igual período.

Segundo o vereador Joi Fornasari, esses proprietários de bancas já estão há mais de dois anos na Rua João Ridler Bufford, onde estavam passando por vários transtornos. Agora, com a entrega dos novos boxes irão ter um espaço melhor para trabalhar. Ele explicou que a emenda confirma a Lei de 2015, de autoria do ex-vereador Erb de Oliveira Martins, o Uruguaio. Já o vereador Paulo Monaro (SD), autor da emenda, destacou que os comerciantes terão prioridade determinada por lei para ocupação desses boxes. Por sua vez, Carlos Fontes (PSD), ressaltou a remodelação da região do terminal urbano que está sendo feita pelo prefeito Denis Andia. 

Votação 

Durante a sessão, os vereadores rejeitaram (derrubaram ) os três vetos do Poder Executivo. Com a rejeição dos Vetos, as leis serão  promulgadas pelo presidente da Câmara, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR).

Inicialmente, os parlamentares rejeitaram o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, de autoria do prefeito Denis Andia (PV), que altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265/2017, o Plano Diretor do Município. A proposta trata do uso das áreas localizadas ao longo de rodovias e suas marginais dentro do perímetro urbano. O veto, na verdade, diz respeito à emenda de autoria da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e outros membros do Legislativo.

Na sequência, os vereadores derrubaram o Veto Total ao Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que dispõe sobre a colocação do CEP e nome do respectivo bairro nas placas indicativas de logradouros públicos. O terceiro veto da pauta rejeitado foi  o Veto Total ao Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria dos vereadores Alex Braga, o Alex Backer (PRB); e Jesus Vendedor, que dispõe sobre a criação do “Passe-Emprego”.

Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 73/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 4.032/2018, referente à concessão de “bolsas-creche” a crianças que não obtenham vaga na Rede Municipal, trocando a expressão “convênio” por “contrato”. Junto ao projeto, foi aprovado Substitutivo de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), apenas corrigindo a redação da referida propositura, sem alterar o mérito da proposta.

Tribuna

A convite da vereadora Germina Dottori (PV), a médica generalista Cláudia Esmeraldina Sabino de Almeida, servidora da rede municipal de Saúde, fez uso da Tribuna Livre, para falar sobre a campanha Outubro Rosa, que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer do colo de útero.