A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sedia, nesta sexta-feira (22), a partir das 15 horas, Audiência Pública de Finanças, para a exposição de dados relacionados ao terceiro quadrimestre de 2018. Essa audiência será realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, com transmissão ao vivo no site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, na página da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo), assim como pela Santa Bárbara FM (95,9MHz).

A apresentação dos dados será feita pela secretária da pasta, Raquel Campagnol. A Audiência Pública da Secretaria Municipal de Fazenda será promovida sob o comando do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, a qual conta também com a participação dos vereadores Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), e Isac Sorrillo (DEM). 

Essa prestação de contas atende às disposições do parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. A prestação de contas das metas fiscais a cada quatro meses na Câmara Municipal é obrigatória por lei e qualquer cidadão pode participar do evento, inclusive com direito a fazer os questionamentos, após a explanação dos valores apurados no período correspondente.  

Na próxima quarta-feira, dia 27, a Câmara sedia Audiência Pública de Saúde, às 9 horas, sob o comando do vereador Marcos Rosado (PR), presidente da Comissão Permanente de Política Social. Além dele, também integram essa comissão os vereadores Celso Ávila (PV) e Edmilson Ignácio Rocha, o Dr. Edmilson (PPS). Essa audiência atende às disposições do artigo 36 e parágrafo 5º, da Lei Complementar Federal 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em saúde e prevê a prestação de contas nas casas legislativas.