Ontem, na 19ª Reunião Ordinária do ano, a Câmara barbarense aprovou o Projeto de Lei nº 14/2019, que institui a Campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais em Santa Bárbara d´Oeste”, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM). A iniciativa será realizada por meio de eventos e de divulgação de material publicitário sobre o tema, sempre no mês de dezembro, período em que o número desses casos aumenta em razão da proximidade das férias. 

Essa campanha tem o objetivo de conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser caracterizado como ato de maus-tratos, uma vez que pode condenar o animal abandonado à morte. A referida campanha também tem o intuito de dar mais visibilidade ao tema, estimulando a guarda responsável e a prevenção ao abandono de animais.

Durante a discussão do projeto, o vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), orientou a população que não tenha condições de cuidar de um animal, que não faça a adoção. O parlamentar Cláudio Peressim (Patriota) falou que tem adotado dez cachorros, que eram abandonados, que foram resgatados por sua família. 

Sessão

Na sessão, o primeiro item na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 91/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, foi adiado a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), em razão da inclusão de emendas. Antes da votação dessa propositura, a sessão ficou suspensa por um tempo, para os parlamentares se reuniram com os secretários de Meio Ambiente e de Governo, respectivamente, Cleber Canteiro e Rodrigo Maiello.  

Na sequência, a pedido do  vereador Joel do Gás (PV), autor do projeto, os vereadores acataram o  parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 91/2018, que cria o programa de Horta Comunitária nas escolas e creches da rede pública municipal. Com o parecer acatado,  o projeto fica prejudicado e não pode voltar a ser apresentado neste ano.  Também foram aprovadas 13 moções.