Os vereadores barbarenses acataram, por 12 votos a sete, o veto total do Executivo ao Projeto de lei nº 29/2019, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre a criação do curso de defesa pessoal “Reage, Maria” para mulheres vítimas de violência doméstica. A votação ocorreu, ontem, durante a 34ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. 

Durante a votação, vários vereadores explicaram o seu posicionamento sobre o assunto. O Dr. José pediu para os demais parlamentares derrubarem o veto, pois a cidade não seria a primeira a ter esse curso. Inclusive, diz que visitou projeto neste sentido em Americana. Já a vereadora Germina Dottori (PV) declarou que iria acatar o veto, pela experiência que tem nesta área. Ela apontou que a mulher já tão fragilizada por causa da dependência econômica, psicológica acaba sendo inibida de reagir. “Temos visto no ciclo da violência que a mulher fica quieta. Ela não consegue reagir”, disse, acrescentando que tem também a questão em que a mulher é mais frágil que o homem fisicamente. 

A seguir,  foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que extingue na vacância cargos do DAE –Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, previstos na Lei Complementar Municipal nº 126/2011, com emenda. 

Na sequência, os vereadores derrubaram, por 13 a quatro votos,  o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a denominação “Polícia Municipal de Santa Bárbara d’Oeste” à corporação Guarda Civil Municipal. Fontes agradeceu os parlamentares pela derrubado do parecer contrário. Ele disse que foi um passo importante à favor da Guarda Municipal. 

Na Ordem do Dia,  foram aprovados também os projeto de decreto-legislativo nº 12 e 13/2019, ambos acerca da concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense. No primeiro, o vereador Gustavo Bagnoli (DEM) homenageia a sr.ª Geralda Ribeiro Pizzani, a Dona Nega.  Além de professora e contadora, foi secretária, tesoureira e presidente da Sociedade das Esposas dos Rotarianos, membro da APM (Associação de Pais e Mestres) da Escola Estadual Comendador Américo Emílio Romi, assim como cofundadora e primeira presidente do Distrito das Bandeirantes (movimento feminino ligado ao escotismo), vice-presidente do conselho da Guarda Mirim, da Rede Feminina de Combate ao Câncer em Santa Bárbara d’Oeste e do Serviço de Obras Sociais (SOS). Também atuou como coordenadora da Procissão de Corpus Christi durante 11 anos e, por 13 anos, ao lado do marido, do curso de noivos, entre outros trabalhos. No segundo, o presidente Felipe Sanches (PSC) oferece a honraria ao dr. Rubens José Gimenes Cavali.

Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que acrescenta os seguintes artigos: “art. 35-B, art. 35-C e art. 35-D” ao Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica. Na exposição de motivos, Joi explica que o objetivo da propositura é facilitar a vida dos cidadãos, especialmente aposentados e pensionistas que já obtiveram o deferimento do primeiro requerimento de isenção do IPTU, com a apresentação de todos os documentos previstos no §1º do artigo 35 do Código Tributário Municipal. Também se pretende assegurar a manutenção da isenção concedida na forma dos artigos 35 e 35-A do CTM, em favor do cônjuge ou companheiro sobrevivente, quando o contribuinte falecer, na hipótese de o cônjuge ou companheiro sobrevivente seja beneficiário do direito real de habitação, desde que o imóvel residencial seja o único a ser inventariado. 

Tribuna 

A Tribuna Livre foi utilizada, nesta reunião, pelo prof. dr. Felix Eliecer Fonseca Felfli, membro da diretoria da Unimep SBO,  que falou sobre a Incubadora de Empresas “José João Sans”, fruto de convênio firmado entre o Município e a Universidade Metodista, além de tratar da inserção da instituição na cidade, bem como anunciou novos cursos.