Na próxima sexta-feira, dia 27 de setembro, às 14h00, no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara barbarense, acontece a Audiência Pública de Finanças, referente à prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda do 2º quadrimestre de 2019. 

A convocação é assinada pelo prefeito Denis Andia. A Secretaria de Fazenda, pasta que promove a audiência, desde junho está sem secretário. A Administração ainda não anunciou o novo responsável.

A prestação de contas das metas fiscais a cada quatro meses na Câmara Municipal é obrigatória por lei e qualquer cidadão pode participar do evento, inclusive com direito a fazer os questionamentos, após a explanação dos valores apurados no período correspondente. A reunião deve ser presidida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV). Essa prestação de contas atende às disposições do parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

LOA

Na  quinta-feira, dia 26 de setembro, será a  Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. A reunião será  às 15h30, no Anfiteatro Municipal “Detinha Dagnoni”, e atende às disposições do artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar 101/2000 e do artigo 44 da Lei Federal 10.257/2001.

A LOA é uma das três peças orçamentárias e tem como objetivo apresentar os dados do orçamento de 2019. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).