O Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria da vereadora dr.ª Germina Dottori (PV), que dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do sistema de transporte coletivo, fora das paradas regulares, entre dez da noite e seis da manhã, foi aprovado ontem, terça-feira (8/10), durante a 37ª Reunião Ordinária do ano, pelos vereadores barbarenses. Na sessão, foram aprovados ainda mais dois projetos, além de 22 moções. 

De acordo com o Projeto de Lei nº 59/2019, fica instituído que após as 22h00 e antes das 6h00, em dias úteis, finais de semana ou feriados, as mulheres e idosos que usam o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros podem optar pelo local mais seguro e acessível para desembarque.  A passageira que desejar a parada antecipada deverá alertar o motorista com razoável antecedência; e  o benefício vale somente para desembarque, sendo vedado o embarque fora dos pontos já pré-estabelecidos.

“A proposição busca melhorar a segurança para as usuárias do transporte coletivo do Município de Santa Bárbara d Oeste, preservando a integridade física e o bem estar da mulher”, disse a vereadora, na exposição de motivos da matéria. O projeto segue agora para sanção ou  veto do prefeito Denis Andia.

Ordem do dia

A pedido do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi adiada a votação do parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do vereador Edivaldo Meira – Batoré (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustíveis.

Mais uma matéria aprovada foi  o Projeto de Lei nº 70/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da descrição das medidas de terreno constante dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.420/1980. O prefeito Denis Andia justifica a alteração em virtude de apontamentos e exigências feitos pelo Registro de Imóveis do Município, cujo objeto é a regularização do alargamento da avenida Sábato Ronsini.

Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 78/2019, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que dispõe sobre a denominação da Rua 9, do Conjunto Habitacional Roberto Romano, em homenagem ao empresário Geraldo Ferreira (1926-1982).