Vereadores de Santa Bárbara d´Oeste aprovaram, ontem, durante a 38ª Reunião Ordinária do ano, no Plenário Dr. Tancredo Neves, o Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de alunos da rede de ensino do Município. A aprovação ocorre na semana em que se comemora o Dia Nacional da Vacinação, criado pelo Ministério da Saúde, celebrado em 17 de outubro. 

A vacinação é importante para a prevenção contra diversas doenças. Elas protegem o corpo humano contra vírus e bactérias. De acordo com o projeto, caso o aluno não esteja em dia com as vacinas obrigatórias, os pais ou responsáveis deverão providenciar a regularização no prazo de 15 dias ininterruptos. 

A proposta estabelece que o descumprimento da lei por parte dos pais ou responsáveis pelos alunos será comunicado ao Conselho Tutelar e à Secretaria Municipal de Saúde pela respectiva unidade de ensino para a adoção de medidas pertinentes, sem qualquer prejuízo à efetivação da matrícula.

Na Exposição de Motivos, Bagnoli esclarece que a finalidade é intensificar as ações do poder público municipal para acompanhar o calendário oficial de vacinação. “A vacinação é um dos mais eficazes procedimentos para a promoção da saúde infantil, uma vez que muitos distúrbios característicos da infância podem ser afastados pelo simples ato de vacinação, impedindo a propagação de doenças que podem comprometer o desenvolvimento do cidadão por toda a vida”, afirma o vereador.

Durante a votação do projeto, os vereadores parabenizaram o vereador Gustavo Bagnoli que com o projeto oficializa a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para a matrícula de alunos da rede de ensino do Município. Também foi falado sobre a falta de reposição de algumas  vacinas pelo governo federal. 

Ordem do dia 

Inicialmente, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização da Preservação Ambiental” no Município.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que institui a “Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário” em Santa Bárbara d’Oeste. Parecer contrário a essa proposta emitido pela Comissão Permanente de Justiça e Redação foi rejeitado na sessão do dia 20 de agosto.

Por fim, incluído na pauta de votação a pedido do autor, o vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, que acrescenta os artigos 35-B, 35-C e 35-D ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 54/2009). A proposta estabelece um cronograma por bairros para a renovação a cada quatro anos da isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, além de estipular que, em caso de morte do proprietário, essa isenção permaneça para o cônjuge vivo.

Moção 

Durante a sessão, os vereadores aprovaram 19 moções.  Também o vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), entregou a Moção de Aplauso nº 731/2019 a Eliel Miranda, pelas medalhas conquistadas nos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros 2019, realizados na China.