Projeto do Executivo denomina ruas do Reserva Centenária
O prefeito Rafael Piovezan protocolou, na Câmara
barbarense, o Projeto de Lei nº
104/2021, que altera os incisos X, XIl e XVI do artigo 1º da Lei Municipal nº
4.075/2019, acerca da denominação de ruas do loteamento Reserva Centenária. Na
prática, a proposta nomeia a Rua 10 como rua Ildo Meneghetti; a Rua 12 como rua
Petrônio Portela; e a Rua 16 como rua Marinho Alves Pereira.
Na Exposição de Motivos, o chefe do Executivo explica que o presente projeto se
justifica pelo fato de que ruas do recente loteamento implantado Reserva
Centenária constituem sequência e prolongamentos de ruas do loteamento 31 de
Março e, assim, por critérios técnicos, torna-se imprescindível que os trechos
apresentem a mesma denominação. Piovezan destaca, também, que, por meio da Lei
Municipal nº 4.119/2019, houve tentativa de correção da incongruência
constatada, porém o teor da referida lei não sanou a questão, tornando
necessária a presente propositura.