A Câmara barbarense aprovou, ontem (26), durante a 39ª Reunião Ordinária, no Plenário Dr. Tancredo Neves, dois projetos de lei relacionados à “pobreza menstrual” em Santa Bárbara d´Oeste, ambos de autoria da vereadora Esther Moraes (PL). Esse termo pode ser definido com problema caracterizado pela falta de recursos financeiros, sanitários, de informações e de apoio para lidar com a própria menstruação. 

Primeiro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 154/2021, que torna obrigatório, no sistema de saúde pública municipal, o registro de indícios da existência de “pobreza menstrual”, para fins de direcionamento de políticas públicas no Município. De acordo com o projeto, o profissional de saúde que identificar sinais, suspeitar ou tiver a confirmação expressa desse tipo de situação deverá informar o fato à Secretaria Municipal de Saúde no prazo de 48 horas. Esses dados deverão consolidar estatística oficial do Poder Público, que poderá implementar políticas de combate a esse problema. 

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei 155/2021, que torna obrigatório a comunicação de indícios ou de confirmação de casos de “pobreza menstrual” à Secretaria de Saúde no âmbito dos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município. Esse projeto também prevê que o profissional da área de educação que tiver suspeitas ou a confirmação desse tipo de situação deve informar a Secretaria Municipal de Saúde num prazo de 48 horas. Essas informações também serão usadas para o desenvolvimento de políticas públicas em benefício a essa parcela da população.

Outro projeto aprovado, no início da sessão, pelos vereadores foi o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria do vereador Nilson Araújo Radialista (PSD), que dispõe sobre a criação de semana de combate ao coronavírus em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a proposta, essa campanha será instituída na última semana de abril, sendo dedicada à realização de ações socioeducativas e de reflexão sobre a transmissão desse vírus. Por fim, os parlamentares aprovaram as moções nº 491, 492, 530 e 531/2021. As proposituras aprovadas seguem para sanção ou veto do prefeito.