Câmara aprova dois projetos na 43ª RO

Os vereadores barbarenses aprovaram, ontem (23), durante a 43ª Reunião Ordinária do ano, dois projetos. O primeiro que institui a Campanha “Comércio do Bem”, no Calendário Oficial de Eventos do Município, e o segundo para que o convite de autoridades seja aprovado pelo plenário.

 

Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 205/2021, assinado pelo vereador Nilson Araújo Radialista (PSD), que institui a campanha "Comércio do Bem" no Calendário Oficial de Eventos do Município. Essa campanha busca incentivar, organizar e formalizar a arrecadação de alimentos para entidades assistenciais e famílias em situação de vulnerabilidade social em Santa Bárbara d’Oeste. 

 

Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 04/2021, que modifica o artigo 166 do Regimento Interno da Câmara para que o convite de autoridades para estar na Câmara seja aprovado pelo plenário. Na exposição de motivos, o vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), expõe que a propositura pretende tratar o convite de autoridades como uma decisão colegiada do plenário da Câmara, assegurando, assim, maior relevância a este importante instrumento de comparecimento das autoridades para prestar suas valiosas informações aos vereadores, mantendo assim, a princípio a cordialidade entre os envolvidos.

 

 “Cumpre salientar que o convite, diferentemente da convocação, não obriga o comparecimento da autoridade, mas se aprovado em plenário também terá um caráter formal, inclusive com maior relevância para aquele convidado. Além disso, essa iniciativa pretende evitar a banalização do envio de convite, ressaltando sua importância para a transparência da Administração Pública e a correta informação dos trabalhos legislativos”, justifica.

 

Outro destaque da reunião foi a votação do Requerimento nº 925/2021, de autoria do vereador Isac Garcia Sorrillo (Republicanos), de convocação da Secretária de Saúde Lucimeire Cristina Coelho Rocha para prestar esclarecimentos sobre o atendimento no Pronto Socorro Afonso Ramos. Por 14 votos, a convocação foi rejeitada. Isso porque nesta semana já haverá uma reunião com a secretária responsável pela pasta com os vereadores.