Dois projetos de lei e três moções estão previstos na Ordem do Dia da 15ª Reunião Ordinária, a ser realizada amanhã (26 de abril), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão camarária é aberta ao público e também pode ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, devem ser apreciados os projetos de lei nº 31 e nº 32/2022, ambos assinados pelo prefeito Rafael Piovezan (PV),  autorizando o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O primeiro dispõe sobre operações de crédito até o montante de R$ 100mil, destinadas à aquisição de um veículo para atender a Guarda Civil Municipal; enquanto o segundo trata de operações de crédito de até R$ 50mil para a aquisição de equipamentos para a GCM.

Na Exposição de Motivos da propositura, o chefe do Executivo Municipal declara que “a iniciativa alinha-se ao objetivo de prevenção e combate à violência, assim como o monitoramento e o cumprimento das normas que garantem a proteção e a promoção da Segurança Pública Municipal”.

Por fim, devem ser apreciadas as moções nº 107, 110 e 111/2022.