A Câmara de Santa Bárbara d´Oeste promove, amanhã, sábado (4 de junho), a partir das 8h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, Audiência Pública  sobre o  Projeto de Lei Complementar nº 03/2021. A proposta, de autoria da vereadora Esther Moraes (PL), que foi quem solicitou o agendamento do evento, prevê regras de combate ao racismo no Código Municipal de Posturas de Santa Bárbara d’Oeste.

Na prática, o projeto estabelece que não será concedida licença, assim como a licença já expedida poderá ser cassada, para divertimentos e festas públicas que exponham bandeiras, nomes, emblemas, ornamentos ou outras formas de expressões que incitem ou representem ofensa à diversidade racial, cultural ou religiosa, assim como as que façam apologia de movimentos ou instituições identificadas com ideais racistas ou segregacionistas.

Para participar do debate, que será mediado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), foram convidados os historiadores e pesquisadores Cláudia Monteiro, membro da Unegro (União de Negros pela Igualdade), e Sidnei Bonfim, assim como representantes da FDA, responsáveis pela realização da Festa Confederada, e representantes do Poder Executivo Municipal.

O público interessado pode assistir à audiência no Plenário Dr. Tancredo Neves ou acompanhar por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).