Câmara aprova dois projetos e seis moções na 21ª RO

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo, além de seis moções, na tarde de ontem, terça-feira (07 de junho), durante a 21ª Reunião Ordinária do ano. Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 55/2022, de autoria dos vereadores Bachin Jr (MDB) e Júlio César Kifú (PL).

 

Esse projeto dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 2º e do artigo 5º da Lei Municipal nº 4277/2021, a qual dispõe sobre a responsabilidade da concessionária e dos ocupantes dos postes de iluminação pública pela utilização, limpeza e manutenção da fiação, visando a garantir mais segurança e evitar a poluição visual em Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, o novo projeto corrige a redação do referido parágrafo, relacionando o prazo estipulado ao artigo correlato ao assunto tratado.

 

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022, que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadã Barbarense” à Viviane Natalício de Melo Posso. Esse projeto é de autoria do vereador Reinaldo Casimiro (Podemos). Além de empresária, ela atua como escritora e palestrante e também em ações voluntárias em prol da comunidade, sobretudo na defesa de mulheres e crianças vítimas da violência doméstica em Santa Bárbara d’Oeste. Ainda nesta sessão foram aprovadas as moções 178, 179, 180, 182, 191 e 252/2022.