Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e
um projeto de decreto legislativo, além de seis moções, na tarde de ontem, terça-feira
(07 de junho), durante a 21ª Reunião Ordinária do ano. Inicialmente, foi
aprovado o Projeto de Lei nº 55/2022, de autoria dos vereadores Bachin Jr (MDB)
e Júlio César Kifú (PL).
Esse projeto dispõe sobre a alteração da redação do
parágrafo 2º e do artigo 5º da Lei Municipal nº 4277/2021, a qual dispõe sobre
a responsabilidade da concessionária e dos ocupantes dos postes de iluminação
pública pela utilização, limpeza e manutenção da fiação, visando a garantir
mais segurança e evitar a poluição visual em Santa Bárbara d’Oeste. Na prática,
o novo projeto corrige a redação do referido parágrafo, relacionando o prazo
estipulado ao artigo correlato ao assunto tratado.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 02/2022, que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de
“Cidadã Barbarense” à Viviane Natalício de Melo Posso. Esse projeto é de
autoria do vereador Reinaldo Casimiro (Podemos). Além de empresária, ela atua
como escritora e palestrante e também em ações voluntárias em prol da
comunidade, sobretudo na defesa de mulheres e crianças vítimas da violência
doméstica em Santa Bárbara d’Oeste. Ainda nesta sessão foram aprovadas as
moções 178, 179, 180, 182, 191 e 252/2022.