A Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste publicou na edição de terça-feira, dia 03 de janeiro de 2023, do Diário Oficial do Estado, o Aviso de Prorrogação do edital de Chamamento Público 09/2022 que tem como objeto a concessão nos Termos da Lei Municipal nº 3.931/2017, o uso de bens móveis destinados ao processamento do “leite de soja” e instalação de panificadora, por instituição não governamental sem fins lucrativos. A sessão pública da licitação está marcada para o dia 02/02/2023, às 10 horas.

Conforme informações do edital, os bens são: forno elétrico, misturadeira/amassadeira, cilindro, modeladora/divisória automática, carro completo para forno, estufa elétrica, resfriador/dosador digital, balança comercial de bancada, unidade de processamento de leite de soja, câmara de resfriamento, embaladeira automática, freezer horizontal de 400 litros. Poderão participar do chamamento público as instituições não governamentais sem fins lucrativos e constituídas no Município de Santa Bárbara d’Oeste, salvo, quando não acudirem interessados. O contrato de concessão será de firmado pelo prazo de 3 (três anos), contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, segundo o interesse público.

A seleção da instituição se dará pela proposta de maior remuneração global em favor do município, considerando os valores propostos de pagamentos mensais, observadas as condições mínimas estabelecidas no chamamento. O Edital completo e seus anexos poderão ser adquiridos pelos interessados, pelo site da Prefeitura Municipal www. santabarbara.sp.gov.br .

A Prefeitura informou  que é inviável colocar esse equipamento em uso em virtude da baixa demanda para esse tipo de produto pela Secretaria de Educação. Além disso, seria necessária a contratação de profissionais especializados para seu funcionamento e manutenção. O chamamento público abre a possibilidade do equipamento ser utilizado por uma entidade ou instituição que tenha interesse.