O prefeito Rafael Piovezan protocolou a Secretaria da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 63/2023, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública, com operações de crédito até o montante de R$ 50 mil, destinadas à aquisição de material permanente para a segurança do Município.

Na Exposição de Motivos da propositura, Piovezan explica que a iniciativa deste projeto decorre de verba advinda com a Emenda Parlamentar nº 2023.093.47914 e tem por objetivo aumentar a segurança pública em Santa Bárbara d’Oeste.