Mulheres e homens que participaram da V Conferência Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d´Oeste aprovaram propostas para criação do Plano Municipal e de um fundo próprio para receber recursos provenientes das declarações do Imposto de Renda, parcerias e de doações. 

Mais seis propostas foram aprovadas por unanimidade pelos 74 participantes do evento, realizado no salão nobre da Secretaria de Educação, no centro, na manhã de ontem, quarta-feira (22).

O tema foi “Conselhos de Direitos – Desafios para reconstrução e resgate do protagonismo das mulheres e meninas na construção e garantia de direitos”. A promoção foi do CMPDD SBO (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres) e da Prefeitura.

As demais propostas aprovadas na esfera municipal foram: montagem da Coordenadoria da Mulher na estrutura funcional da prefeitura, cuja criação já foi aprovada pela Câmara, sancionada pelo Executivo e só falta a instalação; cursos de capacitação das mulheres vítimas de violência com medidas protetivas e inserção no mercado de trabalho;  mudança do Conselho da Mulher de consultivo para deliberativo; que as crianças que moram com suas mães na Casa Abrigo das mulheres vítimas de violência obtenham vagas nas escolas em período integral e que seja fornecido transporte escolar e criação de uma plataforma digital para divulgação e ampliação do conhecimento sobre violência contra as mulheres à população.

As propostas do município que serão levadas à Conferência estadual, ainda sem data definida, são implementação do auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência, sancionado pelo governador em 8 de março;  implementação da Casa da Mulher Brasileira pelo governo estadual e criação de grupos terapêuticos para atendimento das mulheres na esfera estadual.  As delegadas municipais que participarão da conferência estadual já foram escolhidas.

Plano Municipal é fundamental, diz presidente

A presidente do Conselho Municipal, pastora Yone da Silva, disse que a instalação da Coordenaria ou uma Secretaria da Mulher é importante para coordenar e dialogar com todos os serviços e poderes. Acredita que em breve será instalada, pois já foi aprovada pela Câmara.

Segundo Yone, o fundo também é importante para ter recursos para implementar projetos e políticas públicas, além de capacitações dos conselheiros. Ela acredita que a aprovação do fundo pelo Legislativo e sua operação possam correr ainda nesta gestão.

“O Plano Municipal é fundamental. Nós temos vários trabalhos e de uma rede muito importante de enfrentamento à violência em Santa Bárbara, mas é importante que tenhamos um plano municipal, que é o marco norteador e vai dar as diretrizes e garantir que tenhamos orçamento para investir nas políticas públicas”, ressaltou a presidente.

Também aguarda a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Santa Bárbara, cuja adesão ao projeto estadual ocorreu na gestão anterior, mas espera a instalação.

“A Conferência, para mim, superou as nossas expectativas; primeiro, pela participação qualificada, com representantes de todos os setores da sociedade e do poder público. Nós pudemos dialogar nesta conferência e ouvir diferentes vozes, de todos os setores, de todos os lugares, de diferentes territórios”, disse Yone.

O sucesso do evento também se deveu ao empenho das conselheiras, que “foram guerreiras”. “Todas elas foram incríveis, tudo aconteceu por causa desta junção de forças, desejos e compromisso”, disse a presidente.

Vereadora ajuda a traçar as políticas públicas

A vereadora Esther Moraes (PL) participou de um dos grupos que traçou as propostas municipais e considerou que a Conferência foi muito importante para o município.

“Nós estamos em um momento histórico muito importante para o nosso país, de reconstrução das políticas públicas que sofreram desmontes nos últimos anos e das mulheres não são diferentes”, disse.

Esther defende a ampliação do aluguel social para atender mais mulheres; uma política pública de pobreza menstrual com mapeamento de demais direitos; abertura de mais escolas em período integral para as mulheres terem autonomia financeira e fortalecimento do conselho, em termos de investimento e para ser deliberativo.

Prefeitura tenta viabilizar veículo para Conselho

A secretária de Promoção Social, Maria Cristina da Silva, também fez um apanhado das atividades e pediu apoio da deputada estadual Ana Perugini (PT), para interceder junto ao governo federal para liberação de um kit (veículo) ao Conselho da Mulher, para realizar suas atividades.

Também prestigiou o evento o vice-prefeito Felipe Sanches, que destacou as ações desenvolvidas pela administração, em especial a construção do Centro de Referência à Saúde da Mulher, no Centro.

Deputada comenta proposta para montar Bancada das Mulheres na Alesp

Também presente ao evento, a deputada estadual Ana Perugini (PT) disse que Santa Bárbara participa desta retomada das políticas públicas voltadas às mulheres, a partir do encaminhamento das propostas à Conferência Nacional.

”Eu acredito que Santa Bárbara está trilhando um caminho de democracia, que perpassa nos nossos discursos e vai para a ação no dia a dia, até combatendo esse discurso antidemocrático instalado no país e que foi demonstrado muito claramente no Dia Internacional da Mulher , na Câmara Federal. Nós precisamos combater e resgatar essa coisa tão linda na política que é o relacionamento e o respeito às diferenças e de promoção à democracia. É esse nosso papel”, disse Ana.

Atualmente, a Alesp conta com 25 deputadas em um universo de 94 parlamentares. Ana confirmou que as mulheres estudam montar uma bancada feminina na Casa e o movimento deve ganhar forçar. Ana afirmou que a equidade de gênero na sociedade melhora a economia e reduz a violência.

Também defendeu a estruturação da Procuradoria das Mulheres, que serve de instrumento de denúncias no Estado e de ações nas localidades sem instrumento de defesas das mulheres, em busca de equidade de gênero.