Os estabelecimentos comerciais de Santa Bárbara d’ Oeste funcionarão em horário especial, das 9h às 15h, na sexta-feira (21), feriado de  Tiradentes. A abertura do comércio  na data foi negociada pela Acisb (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara)  com o Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) e consta no calendário comercial da entidade.

O Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d'Oeste) comunicou que os estabelecimentos do comércio varejista em geral, autorizados a atender com a presença de funcionários no feriado de 21 de abril (Tiradentes), precisam possuir o Certificado de Adesão correspondente. Para isso, no entanto, as empresas que ainda não o fizeram, devem requerer o Certificado de Adesão ao Regime Especial de Trabalho em Feriado, emitido pelo Sincomercio, além de seguir a Legislação Municipal e demais normas constantes na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho). O não cumprimento desta condição sujeita a empresa às penalidades previstas, inclusive multa, mesmo que cumpridas as demais condições.

 Além possuir o Certificado, a empresa precisa seguir as normas da cláusula “Condições para trabalho nos feriados”, que incluem, entre outros: pagamento de horas-extras, concessão de folga compensatória, concessão de vale transporte e alimentação. A íntegra da convenção coletiva está disponível no site www.sincomercio.org.

“O comerciante, no entanto, tem autonomia para fazer seu horário, de acordo com o perfil de cada empresa”, explica Vitor Fernandes, presidente do Sincomercio. Para mais informações entrar em contato com a Assessoria de Jurídica do Sincomercio pelo telefone (19) 3462-1737 ou e-mail juridico@sincomercio.org.