Os vereadores de Santa Bárbara d´Oeste aprovaram, ontem, dia 9 de maio, durante a 17ª Reunião Ordinária do ano, 72% de aumento nos subsídios dos parlamentares, a partir da próxima legislatura, em 1º de fevereiro de 2025. O salário do presidente da Casa irá passar de R$ 10.082,99 para R$ 17.342,74. Já do vereador irá pular de R$ 8.966,82 para R$ 15.422,93. 

O Projeto de Resolução nº  06/2023,  da Mesa Diretora do Legislativo,  que dispõe sobre o valor dos subsídios do Presidente da Câmara e vereadores do município de Santa Bárbara d'Oeste foi protocolado, ontem, dia 9 de maio, e já foi incluído na Ordem do Dia para votação. 

Na exposição de motivos, a Mesa Diretora diz que a proposição visa fixar o subsídio dos vereadores da Câmara a partir da próxima legislatura, em cumprimento o inciso VI da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de fixação de subsídio em cada legislatura para a subsequente (princípio da anterioridade). “Nota-se que o aumento ora proposto é razoável perto do grande aumento inflacionário dos últimos anos, além de guardar obediência ao limite máximo de 75% do subsídio dos deputados estaduais prescritos pela Carta Magna”, expõe. 

Mais um projeto aprovado foi o Projeto de Resolução 07/2023, também incluído na Ordem do Dia, que dá nova redação aos artigos 56, 60 a 67, 94 e 173 do Regimento Interno da Casa de Leis, que tratam da divisão e organização das sessões ordinárias, com duração de cinco horas.

A seguir, foram aprovados dois projetos de lei de iniciativa do vereador Eliel Miranda (PSD). O PL 137/2021 cria o sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente no Município; enquanto o PL 56/2022 dispõe sobre a prioridade dos pacientes diabéticos em caso de realização de exames médicos em jejum total nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios particulares.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 201/2022, assinado pelo vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos), que denomina a área pública localizada entre as ruas Suíça, Grécia e Mônaco, no Jardim Europa II, em homenagem à memória de João Ribeiro Sobrinho.

Na sequência, foi rejeitado o Projeto de Resolução nº 04/2023, de autoria do vereador Felipe Corá (Patriota), que altera a denominação das Comissões Especiais de Inquérito para Comissões Parlamentares de Inquérito.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2022, protocolado pelo vereador Reinaldo Casimiro (Podemos), que denomina a área pública localizada entre as ruas Luxemburgo, Suíça e Mônaco, no Jardim Europa II, em homenagem à memória de Iracema Nonato dos Reis Suniga.

EXTRAORDINÁRIA – Logo no início da reunião, o presidente Paulo Monaro convocou a 4ª Reunião Extraordinária de 2023 para a sexta-feira, dia 12 de maio, a partir das 18h30. Na pauta desta reunião, está o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal, que reprova as contas da Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste relativas ao exercício de 2015. Em seu artigo 1º, o projeto dispõe que ficam reprovadas as contas da Prefeitura, nos termos do parecer desfavorável à aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia é presidida pelo vereador Arnaldo Alves (PSD) e conta com a participação dos vereadores Isac Sorrillo (Republicanos) – relator, e Celso Ávila (PV) - membro.