Os vereadores de Santa Bárbara d´Oeste aprovaram, ontem, durante a 18ª Reunião Ordinária do ano, o Projeto de Resolução 08/2023, que dispõe sobre a revogação da Resolução 04/2023, aprovada na semana passada, a qual reajustou  em 72% os subsídios dos vereadores  e do presidente da Câmara para 2025. A votação foi por unanimidade e não teve discussão sobre o assunto, como na semana passada, quando ocorreu a aprovação do aumento.

Na semana passada, durante a 17ª Reunião Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 06/2023, a qual aprovou o aumento de 72% nos subsídios, a partir da próxima legislatura. Com isso, o salário dos vereadores passaria de R$ 8.966,82 para R$ 15.442,93 e do presidente de R$ 10.082,99 para R$ 17.342,74. Contudo, a aprovação da propositura causou repercussão negativa no município e agora foi revogada.

Na exposição de motivos do projeto 08/23, os parlamentares afirmam que a Mesa Diretora decidiu propor a revogação, para que esse projeto possa ser discutido com a sociedade. Além dos subsídios dos parlamentares, eles pretendem colocar em discussão os valores recebidos pelo prefeito e pelos secretários municipais.

Em seguida, os vereadores aprovaram o  Projeto de Lei 14/2022, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que dispõe sobre a divulgação da quantidade de mamografias realizadas pela na rede pública de saúde. De acordo com a propositura, as informações divulgadas devem identificar o número de pessoas examinadas e a ordem de atendimento por bairros. O projeto não prevê a divulgação dos nomes das pessoas que realizaram os exames e, segundo o autor, tem por objetivo aperfeiçoar o sistema de informações da Prefeitura.

A votação do  Projeto de Lei 66/2023, que torna obrigatória a disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos ou privados em Santa Bárbara d´Oeste, como as feiras livres, foi adiada.  O autor da propositura pediu o adiamento para melhores estudos.