Câmara sedia reunião sobre projeto que garante subsídio no custeio do transporte

Os vereadores que integram as comissões permanentes de Mobilidade Urbana e de Política Urbana e Meio Ambiente promoveram, na sexta-feira passada  (19), uma reunião entre parlamentares e representantes do Poder Executivo, com o intuito de debater o Projeto de Lei 179/2023, que autoriza a concessão de subsídio pela Prefeitura para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo.

 

Estiveram presentes no encontro as secretárias municipais de Fazenda, Paula Marchesin de Mori; de Administração, Roberta Semmler Laudissi; de Justiça e Relações Institucionais, Márcia Regina Petrini Della Piazza; e o secretário municipal de Governo, Joel Cardoso. No encontro, os representantes do Executivo explicaram que, desde o ano passado, o Município teria direito a R$ 2,5 milhões em recursos do governo federal para ser utilizado no custeio do transporte público. Essa verba foi concedida pela União em virtude dos reajustes dos combustíveis naquele período, situação que impacta diretamente no custo das passagens de ônibus.

 

Ainda na explicação aos parlamentares, as secretárias municipais informaram que depois do prazo de 20 meses, no qual o recurso poderia ser utilizado para evitar reajuste nas tarifas do transporte público municipal, a Prefeitura custearia essa diferença pelo Fundo Municipal de Transporte. A medida visa a garantir a manutenção da passagem em R$ 4,85 aos usuários pagantes, além da gratuidade aos idosos de Santa Bárbara d’Oeste, visando também a garantir o equilíbrio no contrato firmado entre a Prefeitura e a concessionária do transporte coletivo.  Um estudo promovido pela Administração apurou que o valor da tarifa técnica deveria ser de R$ 5,60, por isso a necessidade de subsidiar esse passe em R$ 0,75 por usuário pagante.

 

No encontro de sexta-feira estiveram presentes os vereadores Arnaldo Alves (PSD), Bachin Jr (MDB), Careca do Esporte (Patriota), Celso Ávila (PV), Esther Moraes (PL), Juca Bortolucci (PV), Joi Fornasari (PV), Kátia Ferrari do SOS Animais (PV), Kifú (PL), Nilson Araújo (PSD), Tikinho TK (PSD). O vereador Carlão Motorista (Republicanos) esteve representado por sua assessora parlamentar.