A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) divulgou que disponibiliza ao Microempreendedor Individual do Simples Nacional (SN-MEI) e ao Produtor Rural o sistema de Credenciamento Voluntário de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que permite se credenciarem para a emissão de NF-e, utilizando apenas o Certificado Digital.

Segundo a parta, a novidade vai beneficiar mensalmente cerca de cinco mil interessados, que antes precisavam buscar os serviços dos Postos Fiscais e despender tempo ou deslocamento do contribuinte com agendamento para obter sua senha PFE e então se credenciar para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

A medida tem como objetivo simplificar o procedimento de credenciamento para emissão da NF-e modelo 55 previsto no artigo 2º da Portaria CAT 162/08. O passo a passo do Credenciamento Voluntário é simples e o manual pode ser conferido no Guia do Usuário, no portal da Fazenda e Planejamento.

Contribuintes MEI tem a opção de se descredenciar a qualquer momento. “Essa é mais uma medida da Sefaz-SP na desburocratização de processos, que visa aprimorar a prestação de serviços e a facilitar o dia a dia dos contribuintes”, informou a Sefaz-SP.