Na sexta-feira passada (26) o prefeito Rafael Piovezan protocolou ofício na Câmara Municipal solicitando a convocação de nova sessão extraordinária na próxima segunda-feira (29) com o objetivo da apreciação e votação do Projeto de Lei nº 179/2023, que autoriza a concessão de subsídio para contribuir com o custeio do sistema Público de Transporte Coletivo Urbano. A Administração Municipal   reitera o respeito ao Poder Legislativo e espera que o projeto seja reconhecido e entendido como benéfico aos 150 mil usuários do transporte e toda a população barbarense.

“Tenho a esperança de que a transparência de todo o processo e o objetivo muito claro em tratar do interesse público estejam acima de toda e qualquer ação política. A nossa expectativa é que a presidência e os vereadores que ainda não assinaram os pareceres necessários tenham o entendimento claro do quanto este projeto é importante e beneficia os barbarenses. A Câmara Municipal é o local adequado para a discussão deste tipo de projeto e não medirei esforços para continuar buscando o que há de melhor para a nossa cidade e para nossa gente”, disse o prefeito Rafael Piovezan.

O Município de Santa Bárbara d’Oeste informa que o Projeto de Lei em questão oferece transparência e dá a oportunidade da discussão no Poder Legislativo, envolvendo todos os vereadores eleitos legitimamente e toda a sociedade barbarense.

“O interesse público sempre pautou as ações da Administração Municipal, estando acima de toda e qualquer ação política. Ressalta-se ainda que todos os secretários envolvidos no assunto participaram de reuniões e da audiência pública desta quinta-feira (25), solicitada pela própria Câmara Municipal, para a apresentação do projeto e esclarecimento de dúvidas. O Projeto de Lei tem o objetivo de assegurar a manutenção da tarifa de ônibus com o repasse dos recursos oriundos do Governo Federal. Assim, o Transporte Coletivo Urbano de Santa Bárbara d’Oeste seguiria com uma das tarifas mais acessíveis da RMC, com uma frota de ônibus modernos e adequados a todas as rigorosas normas da legislação vigente”, informou. 

Adiamento 

A Câmara de Santa Bárbara d´Oeste adiou, na 5ª Reunião Extraordinária do ano,  na quinta-feira passada, dia 25, a votação do Projeto de Lei nº 179/2023, que autoriza a concessão de subsídio para contribuir com o custeio do sistema Público de Transporte Coletivo Urbano. A sessão foi encerrada sem a votação da matéria em pauta, pois o mesmo não cumpria os requisitos regimentais para ser submetido à apreciação do plenário. Faltaram duas assinaturas da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia para votação do projeto. 

Segundo a Câmara, o PL 179/2023 conta com parecer das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Política Urbana e Meio Ambiente; e de Mobilidade Urbana do Legislativo; no entanto, seriam necessárias pelo menos duas assinaturas no parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, o qual contava apenas com a assinatura do presidente, vereador Arnaldo Alves (PSD). Os outros dois membros desta comissão são os vereadores Isac Sorrillo (Republicanos) e Celso Ávila (PV), ambos ausentes desta reunião, sendo que Isac justificou a ausência por motivos de saúde.

Segundo declaração do prefeito Rafael Piovezan na Exposição de Motivos, o projeto tem por objetivo desonerar a população local e manter uma tarifa módica no transporte público, sem comprometer o equilíbrio do sistema de transporte da cidade. O subsídio será concedido de duas maneiras: o custeio do transporte dos idosos e o complemento de tarifa.

Ainda de acordo com a proposição, o custeio do transporte dos idosos será calculado com base no número de idosos transportados no período de 30 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2022, conforme estabelecido na Portaria Interministerial nº 09, de 26 de agosto de 2022. Já o complemento de tarifa será realizado por meio de um subsídio mensal de R$ 0,75 por passageiro pagante transportado, a partir de 01 de janeiro de 2023. Com isso, a tarifa do passageiro será mantida em R$ 4,85.

AUDIÊNCIA – Antes da sessão extraordinária, a audiência pública, sob o comando do presidente da Câmara, vereador Paulo Monaro, contou com a participação da secretária municipal de Administração, Roberta Semmler, que explanou sobre o projeto e respondeu a questionamentos dos vereadores e do público presente. Também compuseram a mesa de honra da audiência, ao lado de Monaro e do 1º secretário, vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, os secretários municipais de Governo, Joel Cardoso; de Justiça e Relações Institucionais, Márcia Petrini; e de Finanças, Paula Marchesin de Mori.