Os vereadores barbarenses devem apreciar quatro projetos, além de oito moções, nesta terça-feira (18 de julho), durante a 25ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As reuniões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).

Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei 182/2021, de autoria do vereador Jesus (Avante), que institui a Semana Municipal de Cultura Cristã em Santa Bárbara d’Oeste. Esse projeto recebeu parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, o qual foi rejeitado em 4 de abril de 2023.

Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei 183/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que assegura a alienação por doação de armas de fogo aos Guardas Civis de Santa Bárbara d’Oeste, quando de sua aposentadoria. Esse projeto também recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, o qual foi rejeitado em 22 de fevereiro de 2023.

O terceiro projeto incluído na pauta de votação, o Projeto de Lei nº 91/2023, dispõe sobre a instituição do Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, prontos atendimentos e unidade de saúde do Município. A votação desse projeto foi adiada em 20 de junho a pedido do vereador Juca Bortolucci.

Por fim, o quarto projeto incluído na pauta de votação, o Projeto de Lei 210/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal 3232/2002, modificando a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Ainda nesta reunião, está prevista a votação das moções de número 296 a 303/2023.