Foi protocolado, terça-feira, na Câmara Municipal, com pedido de votação em regime de urgência, o projeto de lei de autoria do poder Executivo que altera lei complementar e reduz o período de trabalho dos docentes em sala de aula, conforme Lei Federal nº 11.738/2008, a qual limita em dois terços a jornada dos professores com alunos. Com as alterações, os professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial, período integral, cumprirão jornada semanal de 40 horas, sendo 26 horas na sala de aula e o restante dividido em HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo), HTPI (Horário de Trabalho Pedagógico Individual) e HTPL (Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha).

Os docentes que atuam no Ensino Fundamental ou na Educação de Jovens e Adultos, com carga horária de 32 horas semanais, permanecerão 21 horas na sala de aula. No caso daqueles cuja carga horária é de 22 horas semanais, 15 horas serão dedicadas ao trabalho com alunos, enquanto os que atuam pelo período de 24 horas semanais devem dedicar 16 horas ao trabalho em sala. O objetivo da proposta, segundo o prefeito, é adequar a lei municipal às normas Constitucionais e à legislação federal pertinente.

O secretário de Educação, Erb Carlini, foi à Câmara Municipal na terça-feira e se reuniu com os vereadores para pedir a inclusão do projeto na pauta de votação. Porém, como a Câmara tem orientação do Ministério Público para não aprovar projetos que entrem no mesmo dia da sessão, como ocorria anteriormente, a matéria ficou para a próxima semana. Segundo Carlini, o projeto não mexe na jornada dos professores, só aumenta a hora atividade. “Quem ficava 30 horas com o aluno vai ficar 26 horas. Essas 4h restantes serão atribuídas a outro professor para completar as 30h com o aluno, que não pode ter prejuízo na sua carga horária”, explicou. De acordo com o secretário, provavelmente serão contratados mais alguns professores. “Já estamos contratando professor de Artes, Educação Física e de Língua Estrangeira (inglês) para completar essas 4 horas com o aluno.