A Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste, por meio da Coordenadoria de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano e Sistema Viário, realiza de 19 de novembro a 14 de dezembro de 2012 o recadastramento para renovação do alvará Transporte Escolar ano 2013. No período, os condutores de transporte escolar já cadastrados no município deverão protocolar seu pedido de recadastramento para o ano de 2013 no setor de protocolo da Prefeitura, localizada na Avenida Monte Castelo nº 1000, Jardim Primavera, munidos dos documentos a seguir relacionados para avaliação.

Os documentos são: Condutor Titular: Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal (Setor de Dívida Ativa); Comprovante de endereço da residência do prestador do serviço no município com data não superior a três meses; Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Servi co e Licenciado neste Município; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria D ou E, no prazo de validade; Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência – antecedente criminal; Laudo de Vistoria da Ciretran – (Nov. Dez. 2012); Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo Detran/SP, no prazo de validade; Relação de escolas atendidas; Laudo médico atestando estar interesse no gozo de boa saúde física e mental; Cópia da apólice de seguro em favor de terceiros e passageiros Transportado (APP); Certificado de aferição do tacógrafo.

Documentos do Condutor Auxiliar: Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo Detran/SP, no prazo de validade; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria D ou E, no prazo de validade; Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência – antecedente criminal; laudo médico atestando estar no gozo de boa saúde física e mental.

A partir do dia 10 de dezembro até o dia 10 de janeiro de 2013 os condutores de transporte escolar devidamente cadastrados e com o pedido de recadastramento protocolados na prefeitura municipal deverão realizar vistorias e colocação de selo em seus veículos pelos agentes da Coordenadoria de Transporte, na Praça João XXIII, centro das 8h00 às 12h00 de segunda a sexta-feira. O edital da Renovação do Alvará Transporte Escolar ano 2013 está sendo publicado na edição de hoje do Jornal Diário.