Decisão foi tomada porque o senador Aloysio Nunes pretende permanecer no Ministério das Relações Exteriores
Segundo Walter Paulo Sabella lei fere os princípios de impessoalidade, igualdade e razoabilidade
Projeto pretende oferecer um pequeno prazo para que o usuário possa pagar a tarifa após o vencimento
Parecer dos TCE é favoravel a essas contas
